Share |

AM: Bloco apresenta proposta para a criação de tarifa social da água em Aveiro

O Bloco de Esquerda agendou para a próxima Assembleia Municipal uma proposta para a criação de uma tarifa social da água em Aveiro para a população em carência económica. Propõe ainda que a aplicação desta tarifa seja automatizada, garantindo a sua efetiva atribuição, eliminando barreiras burocráticas.
 
Aveiro não dispõe de tarifa social da água, contrariando as recomendações do regulador do sector (ERSAR) e não respondendo às necessidades sociais da população carenciada. A competência para a criação de uma tarifa social é da autarquia, pelo que o Bloco apresenta esta proposta de deliberação à Assembleia Municipal.

A proposta do Bloco recomenda ainda que Aveiro adira ao mecanismo automatizado de atribuição de tarifa social da água a ser criado no âmbito do Orçamento de Estado para o próximo ano e cuja adesão é voluntária por parte dos municípios.

A ERSAR recomendou a 5 de novembro de 2012 que “a aplicação da tarifa social aos utilizadores domésticos cujo agregado familiar possua um rendimento bruto englobável para efeitos de IRS que não ultrapasse determinado valor, a fixar pela entidade titular do serviço”.

Os dados da Águas da Região de Aveiro (AdRA) mostram que existem 135.815 contratos domésticos de abastecimento de água na região, dos quais apenas 415 beneficiam da tarifa social garantida pelos municípios. Este exemplo mostra como é escassa a aplicação da tarifa social: apenas 0,3% dos contratos estão abrangidos. O caso de Aveiro é ainda mais grave já que nenhum contrato está abrangido pela tarifa social, dada a sua inexistência.

Em 2016, por proposta do Bloco, a tarifa social da energia deixou de ser atribuída apenas a quem a requeria mas sim automaticamente a toda a população que cumpra os critérios de carência económica. De 140 mil beneficiários no país, a eliminação da burocracia permitiu passar a 700 mil beneficiários. A proposta para 2017 é alargar este mecanismo automático à tarifa social da água, dando uma importante resposta social à população mais fragilizada. A proposta apresentada na Assembleia Municipal de Aveiro propõe a adesão a este mecanismo automático.

A proposta pode ser lida em anexo.

AnexoTamanho
amaveiro_-_tarifa_social_agua_proposta_bloco.pdf645.92 KB