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AM: Bloco apresenta proposta para tarifário social na água e moção contra o encerramento dos CT na universidade

O Bloco de Esquerda agendou para a sessão de fevereiro da Assembleia Municipal uma proposta de recomendação para que o Município de Aveiro adira à tarifa social de água. Propõe ainda a criação de uma tarifa social de resíduos sólidos urbanos.

A proposta surge no seguimento da resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas que reconhece o direito ao acesso a água potável e ao saneamento como um Direito Humano essencial para o pleno gozo da vida e de todos os direitos humanos, apelando para tal a que os Estados e execução e tecnologia para a aumentar os esforços com vista a assegurar a todos o acesso físico e economicamente comportável a água potável e saneamento. Esta decisão contrasta com a realidade de Aveiro onde não existem políticas sociais nesta matéria. É já a segunda vez que o Bloco tenta aprovar a criação da tarifa social em Aveiro, depois de PSD e CDS terem rejeitado a proposta no mandato anterior.

Atualmente não há tarifa social da água em Aveiro. Por proposta do Bloco, foi criado um sistema que pode ser utilizado pelas autarquias para de forma automática atribuírem tarifa social às famílias com carência económica. Estima-se que em Aveiro sejam 4.600 familias as potenciais beneficiárias desta politica social.

O Bloco apresenta ainda uma moção em defesa do balcão dos CTT na Universidade de Aveiro e do serviço público postal e que solicita "a reabertura do balcão dos CTT na Universidade de Aveiro no quadro do serviço público a que a empresa está obrigada".

As propostas podes ser consultadas nos documentos anexados:

AnexoTamanho
2018.02.15_em_defesa_do_balcao_dos_ctt_na_universidade_de_aveiro_e_do_servico_publico_postal.pdf354.47 KB
2018.02.15_tarifa_social_da_agua_recomendacao_am.pdf475.61 KB