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BE respeita decisão do TC e proporá alteração legislativa

O Bloco de Esquerda respeita em absoluto a decisão do Tribunal Constitucional. A decisão esvazia contudo o sentido da lei. Trata-se agora de uma lei de limitação de mandatos que permite o exercício perpétuo do mandato. O Bloco considera que a limitação de mandato é essencial para a democracia respirar e para impedir caciquismos e clientelismos. Assim, trabalhará numa proposta legislativa na próxima legislatura, após estas eleições autárquicas, para que o país tenha uma verdadeira lei de limitação de mandatos.

A palavra passa agora para as populações. As políticas são sempre as mesmas e traduzem-se num assalto à população? São sempre os mesmos? Então está na hora de mudar.

O Bloco considera que o debate foi clarificador, mostrando quem considera que os cargos políticos não devem ser eternos e quem se quer perpetuar no poder mesmo saltando de cargo em cargo, de município em município. Antes de anunciar a candidatura, Ribau Esteves sempre respondeu a essa possibilidade dizendo que estava aberto para convites do sector privado e do sector público. Esta afirmação mostra o seu entendimento do cargo de Presidente de Câmara de Aveiro como se fosse uma profissão como qualquer outra. O Bloco rejeita esta visão e considera que ser Presidente de Câmara é um serviço à população, é um cargo de representação escolhido pela comunidade.

A resposta de Ribau Esteves à decisão do tribunal denota a sua concepção de justiça: defende uma justiça para os ricos e uma justiça para os pobres. Na sua concepção, quem tem menos recursos deve estar afastados dos recursos por não ter capacidade financeira para pagar as custas judiciais que o seu governo PSD/CDS-PP aumentou desmesuradamente.

Ribau Esteves pode agora responder aos vários desafios que o Bloco colocou à sua candidatura. Aveiro tem a segunda água mais cara do país. Ribau Esteves é um dos principais responsáveis por esta situação. O Bloco tem propostas concretas para este problema concreto: saída da AdRA e denúncia do contrato da Águas do Vouga. Ribau Esteves deve dizer se mantém o preço exorbitante da água em Aveiro ou se apoia a iniciativa do Bloco. Ribau Esteves construiu o problema, será agora capaz de apoiar a decisão do Bloco que o resolve?