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Isenções de IMI dos fundos imobiliários custou 47 mil euros à CM Aveiro

A Câmara Municipal de Aveiro perdeu 47.015,22 euros na cobrança do IMI de 2015 devido à isenção fiscal dos fundos imobiliários. A isenção absurda e injusta privou as autarquias do país de fundos. Com o fim da isenção ditada pelo Orçamento de Estado de 2016 - medida há muito proposta pelo Bloco - haverá uma maior justiça fiscal.

Em Aveiro, o executivo PSD/CDS-PP aumentou a taxa de IMI para o máximo possível por lei. O Bloco considera que tal medida é injusta e agrava as condições de vida dos cidadãos.

Em 2015, os imóveis detidos por fundos imobiliários tinham uma isenção de 50% no valor do Impostos Municipal sobre Impostos. Tratava-se de um benefício prejudicial para a economia já que potenciava a especulação imobiliária e colocava os fundos imobiliários a pagar menos IMI que os imóveis para habitação própria. Era de uma profunda injustiça que quem fosse proprietário de uma habitação para habitação própria pagasse IMI e que um fundo imobiliário ficasse isento.

O Bloco de Esquerda por várias vezes propôs e exigiu o fim desta isenção. O Orçamento de Estado para 2016, de forma muito positiva para a justiça na economia, acabou com essa isenção.

O Bloco de Esquerda questionou o governo sobre o valor das isenções do IMI de 2015 por concelho. A resposta pode ser consultada em: [link].