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Sobre as obras necessárias no Conservatório de Música de Aveiro

Ribau Esteves recusou ontem qualquer intervenção da autarquia nas obras necessárias no Conservatório de Música de Aveiro. O Bloco lamenta que a autarquia abandone o Conservatório e que não assuma as suas responsabilidades.

Note-se que, de acordo com o protocolo em vigor, a responsabilidade pelas obras foi do Ministério da Educação entre 2011 e 2015. Lamentavelmente, o Governo PSD/CDS-PP não efectuou as obras necessárias pelo que - novamente de acordo com o protocolo - entre 2015 e 2019 a responsabilidade pelas obras passa a ser da Câmara Municipal de Aveiro.

O Bloco de Esquerda lamenta que em vez de procurar uma solução para o Conservatório, Ribau Esteves apenas se preocupe em declaração de chicana partidária. Face ao desinteresse e à desresponsabilização da autarquia, o Bloco considera que a autarquia deve desde já iniciar conversações para a renegociação do protocolo com o Ministério da Educação. Face à intransigência da Câmara Municipal em zelar pelo seu património, a mesma deve procurar delegar as suas competências no Ministério.

Para o Bloco é essencial a recuperação do edificado e a manutenção do ensino de música no Conservatório.

Em abril de 2014 a direção do Conservatório pediu uma reunião ao Presidente da Câmara para discutir esta questão e nunca recebeu qualquer resposta. O Bloco condena o desinteresse de Ribau Esteves em nem sequer dar resposta a esse pedido.

Protocolo assinado em 2011, disponível na integra no site da Assembleia Municipal: 
http://www.cm-aveiro.pt/AM/templates/DocumentosSessao.aspx?id_object=37255&TM=2427S2443S2852S2910&id_class=2910

A cláusula terceira do protocolo estipulada que “a Segunda [Ministério da Educação] e Quarta Outorgante [Parque Escolar, EPE] aceitam esta doação, com a obrigatoriedade de iniciarem e finalizarem as obras de recuperação e requalificação de todo o complexo edificado, no prazo de quatro anos a contar da assinatura do presente Protocolo, de forma a que o mesmo possa cumprir o fim para o qual foi doado, isto é, para nele ser ministrado o ensino da música e disciplinas afins”.

A cláusula quarta do protocolo estipula que:
"1 – Se quaisquer dos pressupostos da clausula anterior não for cumprido, o imóvel identificado na primeira cláusula reverte a favor da Primeira Outorgante [Câmara Municipal de Aveiro], sem quaisquer encargos ou indemnizações de benfeitorias aí realizadas.
2 - Neste caso, a Primeira Outorgante terá um prazo de quatro anos para iniciar e terminar as obras de requalificação do edificado.
3 - Findo este prazo e caso as obras não tenham sido realizadas, o imóvel identificado reverterá para a Terceira Outorgante [Fundação Calouste Gulbenkian], sem quaisquer encargos ou indemnizações de benfeitorias aí realizadas".