Assembleia Municipal

Setembro 14, 2016 09:38 AM

A Câmara Municipal de Aveiro perdeu 47.015,22 euros na cobrança do IMI de 2015 devido à isenção fiscal dos fundos imobiliários. A isenção absurda e injusta privou as autarquias do país de fundos. Com o fim da isenção ditada pelo Orçamento de Estado de 2016 - medida há muito proposta pelo Bloco - haverá uma maior justiça fiscal.

Setembro 6, 2016 09:40 AM

O Bloco de Esquerda agendou para a próxima Assembleia Municipal uma proposta para que o "Regulamento Municipal das Habitações Sociais Propriedade do Município de Aveiro" seja revisto em nome da justiça social e do direito à habitação, incorporando as medidas da nova lei de arrendamento apoiado e removendo as normas gravosas para os moradores introduzidas pelo PSD/CDS-PP.

Abril 16, 2016 01:19 PM

A Assembleia Municipal de Aveiro reunida ontem aprovou por maioria um voto de solidariedade aos ativistas políticos angolanos presos. A proposta apresentada pelo Bloco registou 17 votos a favor, 8 abstenções e 13 votos contra.

Abril 7, 2016 01:29 PM

O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta de recomendação "Por políticas públicas para o bem-estar animal". A proposta foi elaborada após a audição aberta a todas as associações, voluntários e  interessados que contribuíram com o seu conhecimento para encontrar soluções para os problemas que Aveiro enfrenta nesta área.

Março 26, 2016 05:14 PM

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), em resposta a um requerimento do Bloco, informou que vendeu 253 dos 548 fogos sociais que detinha em Aveiro. A Câmara Municipal de Aveiro tem também como prioridade estratégica a venda de fogos sociais, como enuncia no respetivo regulamento municipal. Esta política promove a degradação dos fogos sociais como os números demonstram.

Março 9, 2016 11:38 AM

O Bloco propôs que a autarquia aveirense abandone o uso de glifosato no espaço público. PSD e CDS rejeitaram a proposta. Em contraciclo, a União Europeia adiou ontem o voto para renovar a licença para o uso deste herbicida.

Março 1, 2016 09:36 AM

A Câmara Municipal de Aveiro quer retirar cerca de 40 cães aos moradores das habitações sociais propriedade do município. A autarquia já terá procurado, junto de canis, vagas para a colocação dos animais. Em causa estão quatro dezenas de cães de raças "potencialmente perigosas".

Opinião

Urge terminar com o rentismo e com a gritante promiscuidade entre o interesse público (o interesse de todos os utentes) e o interesse privado (numa procura cega pelo lucro). O “regime convencionado” onde o Estado paga ao setor privado para realizar exames ou análises e onde se gastam mais de 1.200 milhões de euros, é um exemplo paradigmático da incompatibilidade entre um serviço de saúde público e os interesses privados. 

As habitações deixadas ao abandono e degradadas são um perigo para a sociedade, para a integridade física e para a saúde pública; além de ser um inegável desperdício de recursos, quando existem tantas e tantos a necessitar de habitação. Numa contagem de 2017, existiam em Aveiro cerca de 325 imóveis degradados, tendo ocorrido recentemente algumas derrocadas que até a data felizmente não causaram vítimas