AM Aveiro aprova voto de solidariedade aos ativistas políticos angolanos presos apresentado pelo Bloco

A Assembleia Municipal de Aveiro reunida ontem aprovou por maioria um voto de solidariedade aos ativistas políticos angolanos presos. A proposta apresentada pelo Bloco registou 17 votos a favor, 8 abstenções e 13 votos contra.

O texto aprovado:

O processo contra Luaty Beirão e restantes ativistas angolanos (17 no total) foi concluído no dia 28 de março de 2016. Todos eles tiveram sentenças entre os 2 e os 8 anos de prisão.

Os ativistas foram condenados por terem participado e promovido uma leitura coletiva do livro "Da Ditadura à Democracia”. Ou seja, por exercerem direitos fundamentais consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos: “toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião”.

Ilegalmente detidos, abusivamente tratados e com os seus direitos restringidos, os ativistas levaram a cabo uma greve de fome para chamar a atenção para a injustiça de que estavam a ser vítimas. Luaty Beirão, com raízes familiares no concelho fez a greve de fome mais longa, 36 dias.

A Amnistia Internacional já se pronunciou publicamente em defesa dos ativistas, alegando que o grupo dos “15+2” estavam “pacificamente reunidos para discutir preocupações de política e governação sob a liderança do Presidente José Eduardo dos Santos, que está no poder há 36 anos”. Existiu mesmo uma campanha internacional apelando para a defesa da liberdade de expressão e defendendo a libertação dos ativistas. Contudo, o regime político angolano não se inibiu de levar por diante a encenação judicial e concluir com penas de prisão todo um processo que violou recorrente e deliberadamente a própria lei angolana e o direito internacional.

Assim, a Assembleia da Municipal de Aveiro reunida em 15 de Abril de 2016 delibera, prestar solidariedade aos ativistas políticos angolanos, repudiando o processo judicial e os atropelos aos direitos humanos e apela à sua libertação.