AMAveiro: Bloco apresenta proposta para políticas públicas para o bem-estar animal

O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta de recomendação "Por políticas públicas para o bem-estar animal". A proposta foi elaborada após a audição aberta a todas as associações, voluntários e  interessados que contribuíram com o seu conhecimento para encontrar soluções para os problemas que Aveiro enfrenta nesta área.

O canil de Ílhavo, que serve Aveiro abateu 1.088 animais nos últimos quarto anos. Em Eixo um grupo de animais errantes não tem a devida resposta das entidades competentes. A autarquia pretende retirar animais aos seus donos com o único critério da sua situação social. A resposta da autarquia ou não existe ou é errada remetendo para o abate sistemático. O Bloco quer mudar esta realidade,

A proposta de recomendação do Bloco de Esquerda é constituída por dez pontos que visam mudar a política pública relativa ao bem-estar animal em Aveiro e será discutida e votada na próxima Assembleia Municipal.

Os dez pontos da proposta recemendam à Câmara:

1. Que institua a definição de “animal comunitário”: o animal que seja cuidado no espaço ou via pública, cuja guarda, detenção, alimentação e/ou cuidados médico-veterinários são assegurados por uma pessoa ou grupo de pessoas que constituam uma parte de uma comunidade local de moradores; bem como de “bem-estar animal”: o estado de equilíbrio fisiológico e etológico, assim como a ausência de dor ou sofrimento do mesmo, tendo em conta as suas características e necessidades naturais;

2. Que o abate de animais apenas possa ser efetuado quando essa seja a via única e indispensável para eliminar a dor e sofrimento irrecuperável do animal, e nos termos previstos pelo Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro;

3. A promoção de programas CED (Captura, Esterilização e Devolução) em colónias de animais de rua estabilizadas;

4. Que crie um posto móvel para efetuar esterilizações e tratamentos a cães e gatos, com atendimento prioritário às áreas onde possa existir um maior número de animais negligenciados/abandonados, trabalhando com as associações, grupos de proteção dos animais do concelho e ativistas da causa animal e outras entidades da comunidade para o lançamento e manutenção desta estrutura;

5. Que inicie com carácter de urgência a construção ou adaptação de um canil/gatil que disponha de todas as condições higieno-sanitárias legais e que proporcione boas condições aos animais aí retidos;

6. A progressiva utilização do canil como solução temporária, priorizando um sistema que garanta famílias de acolhimento e adoção responsável;

7. A esterilização de todos os animais abrigados no canil municipal, sendo a esterilização realizada no próprio local, assegurando a saúde pública e a não proliferação de animais errantes;

8. Que crie uma rede de comunicação no Município que una as associações e cidadãos na partilha de informações, anúncios de adoção, divulgação de eventos e de ações;

9. Promova campanhas de sensibilização contra o abandono dos animais e de promoção da adoção responsável dos animais recolhidos, bem como da importância da esterilização de animais de companhia;

10. Promova a formação, sensibilização e a inclusão da temática animal na comunidade educativa (em projetos escolares, formação cívica, sessões de esclarecimento) para voluntários, técnicos, famílias de acolhimento, forças da autoridade e população em geral.

Ver proposta completa no documento anexado.