A Câmara Municipal de Aveiro suspendeu a ação judicial contra o Sport Club Beira-Mar e a empresa Nível II. O executivo PSD/CDS baseia a sua decisão num acordo com o clube para o pagamento do terreno das piscinas, em prestações a pagar entre 2014 e 2019.
A venda do terreno resultou em prejuízo financeiro e social para o município. O BE entende que o negócio deve ser anulado, uma vez que os seus pressupostos, nomeadamente o pagamento, não se concretizaram. O executivo PSD/CDS procedeu à venda durante a noite sem acautelar o pagamento da mesma e, alegadamente, conhecendo o valor duplicado da revenda imediata. O BE lamenta que o executivo PSD/CDS continue a proteger este negócio desastroso e a si próprio neste lamentável episódio. É dever da autarquia proteger o interesse público.
O BE considera que a forma de garantir o interesse público é a autarquia bater-se judicialmente pela anulação do negócio. Primeiro, porque a venda do terreno atentou contra o interesse público. É claro para todos os aveirenses que o terreno municipal foi vendido abaixo do seu preço real, em circunstâncias duvidosas e que os cidadãos ficaram privados das piscinas. Segundo, o acordo agora anunciado volta a não proteger o interesse e o erário públicos. O clube revendeu o terreno poucos minutos depois de o ter adqurido à autarquia pelo dobro do preço e, apesar de ter recebido esse valor, não pagou à autarquia. O negócio é absolutamente desastroso e continua a sê-lo, mesmo com o pagamento, ainda mais a ocorrer apenas dez anos após o acto de venda ao preço de pagamento imediato.
O executivo PSD/CDS despreza a democracia e pinta o retrato das suas bancadas municipais ao afirmar que o acordo de pagamento será submetido à Assembleia Municipal para “conforto político”. A direita aveirense, com maioria absoluta, considera que os deputados municipais têm a função de confortar e não de fiscalizar. O BE nunca se demite das funções de fiscalização e de apresentação de propostas, seja nesta ou em qualquer outra matéria.