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Bloco apresenta proposta para a manutenção das 35 horas laborais/semana na CMA

O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta à Assembleia Municipal de Aveiro para que a autarquia mantenha o horário laboral de 35 horas semanais. A proposta será discutida e votada num ponto da sessão de Dezembro.

O Bloco de Esquerda defende a não aplicação do aumento da jornada laboral nos serviços municipais de 35 para 40 horas semanais. Esse aumento foi imposto pelo Governo na Administração Pública Central e Local, com o argumento da igualização do horário de trabalho com o praticado no sector privado

O Governo PSD/CDS-PP começou por esconder que as 40 horas semanais são o limite máximo estabelecido por lei, mas que em muitos locais privados o horário praticado é efetivamente inferior.

O próprio Presidente da Câmara, Ribau Esteves, afirmou haver um excedente de mão-de-obra na autarquia aveirense. À luz destas insistentes declarações Ribau fica demonstrado o aumento do horário de trabalho seria apenas uma medida de castigo dos funcionários e não de necessidade de produtividade.

O aumento do horário de trabalho consubstancia, isso sim, uma perda salarial dos trabalhadores da autarquia e cria uma inaceitável pressão para a redução de postos de trabalho, sendo que, no atual momento de crise económica, o despedimento de funcionários não pode nem deve fazer parte das opções políticas da Câmara Municipal. O BE recorda que os funcionários perderam já uma parte considerável do seu salário devido às medidas de austeridade do Governo PSD/CDS-PP.

O Bloco de Esquerda considera que o prolongamento da jornada de trabalho ameaça o bem-estar das famílias e a qualidade de vida dos cidadãos e que atenta contra a criação de emprego.

O Bloco de Esquerda lembra que, pela lei, é ao Presidente da Câmara Municipal que compete decidir todos os assuntos relacionados com a gestão e direção de recursos humanos afetos aos serviços municipais e que, assim, Ribau Esteves tem a competência de não aumentar a carga horária imposta pelo Governo PSD/CDS-PP.

É essa a proposta do Bloco de Esquerda. Manter o horário de trabalho nas 35 horas semanais. Proteger e dignificar o emprego e o salário.