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Bloco contra privatização da EGF e da ERSUC

O Bloco de Esquerda opõe-se à privatização do sector dos resíduos. Trata-se de mais uma privatização de um serviço público essencial e de uma empresa pública lucrativa (15 milhões em 2013).

O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, a privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF) que integra o grupo Águas de Portugal e que detém a maioria do capital dos sistemas multimunicipais de tratamento de resíduos urbanos. No caso do centro do país, 51,5% da ERSUC pertence à EGF. Ou seja, com esta privatização é alienada não só a EGF como todos os sistemas multimunicipais.

O Bloco de Esquerda opõe-se à privatização da EGF e, por essa via, da ERSUC e da Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico de Eirol (UTMB). A privatização de áreas essenciais para a sociedade, como a recolha, tratamento e valorização dos residuos urbanos tem levado ao aumento do preço e à deteoração do serviço. Esta privatização corresponde à constituição de um monopólio privado do lixo. Note-se que a EGF é mais uma empresa pública lucrativa a ser privatizada, tendo registado um lucro de 15 milhões de euros em 2013.

O Governo anunciou ainda, depois de asfixiar financeiramente as autarquias, que os municípios decidirão se mantém ou se vendem a parte que detêm nos sistemas multimunicipais como a ERSUC. O Bloco de Esquerda considera que a Câmara Municipal de Aveiro não deve privatizar a sua parte da ERSUC e que se deve manifestar contrária à privatização deste serviço público essencial por parte do Governo.

A UTMB de Eirol não tem correspondido ao interesse público tendo resíduos ao ar livre e emitindo maus cheiros. A saída da EGF e da ERSUC da esfera da democracia para a mão de privados retira poder de intervenção às populações afetadas e fortalece a dimensão da procura do lucro contra os interesses da comunidade.