C.M. Aveiro quer retirar 40 cães aos moradores dos bairros sociais

A Câmara Municipal de Aveiro quer retirar cerca de 40 cães aos moradores das habitações sociais propriedade do município. A autarquia já terá procurado, junto de canis, vagas para a colocação dos animais. Em causa estão quatro dezenas de cães de raças "potencialmente perigosas".

Na última reunião da Assembleia Municipal, o Bloco de Esquerda questionou o Presidente da Câmara Municipal sobre esta discriminação entre cidadãos. Na resposta, o autarca remeteu para o regulamento municipal que, note-se, foi recentemente criado pelo próprio executivo municipal.

O Regulamento Municipal das Habitações Sociais Propriedade do Município de Aveiro diz que «é expressamente proibido o alojamento, permanente ou temporário, de animais perigosos e potencialmente perigosos (nomeadamente, cães das raças Staffordshire, Bull Terrier, Rottweiler, Tosa, Inu, Cão de Fila Brasileiro, Dogue Argentino, American Staffordshire Terrier e Pit Bull) nas habitações e nos espaços municipais de que o Município do Aveiro é proprietário».

O Bloco contesta que os moradores das habitações sociais sejam sujeitos a normas diferentes das Leis da Repúblicas, válidas para todos os cidadãos. Os moradores dos bairros sociais não podem ser cidadãos de segunda. O Bloco considera ainda que a Câmara Municipal está a abusar da lei, já que - enquanto autarquia - apenas tem o poder de regulamentar a circulação e permanência destes animais no espaço público e não nas casas dos cidadãos e cidadãs.

O Bloco foi o único partido a votar contra este regulamento porque aumenta as rendas, promove os despejos, culpa e castiga os pobres, iliba a autarquia de responsabilidades e quer transformar os bairros sociais em guetos rotativos. Soma-se também esta norma discriminatória relativamente à permanência de animais de estimação.