Plano de Ajustamento Municipal aprovado: um dia triste para Aveiro

Aveiro tornou-se ontem o primeiro município a aprovar o “memorando de entendimento” para as autarquias. Bloco votou contra. O Plano de Ajustamento Municipal (PAM) prevê o aumento de impostos, taxas e tarifas para os valores máximos. Prevê ainda a privatização de serviços públicos e a alienação de património público. Trata-se de uma onda de austeridade municipal que se soma à austeridade imposta pelo Governo.

As próximas décadas em Aveiro serão de austeridade. O IMI aumentou este ano e em 2016 terá novo aumento, desta feita para o valor máximo. A retenção de IRS será a máxima. A entrega a privados da MoveAveiro é a porta de entrada do plano, mas é aberta a porta à privatização do estacionamento para o futuro próximo. A participação na ERSUC foi já vendidas e outro património se seguirá. O número de trabalhadores municipais será reduzido.

O PAM não é uma inevitabilidade, mas sim uma escolha da direita e, mais que isso, uma construção sua. Foi o governo PSD/CDS que criou o programa e foi Ribau Esteves o primeiro autarca a saudar e elogiar a lei. O esbulho fiscal e a liquidação total é a escolha da direita.

O PAM retira autonomia às autarquias e surge depois de, desde 2011, as transferências do orçamento de estado terem sido cortadas no total em mais de mil milhões de euros, estrangulando financeiramente as câmaras municipais.

O Bloco foi o único partido a agendar uma discussão na Assembleia Municipal sobre o PAM e a apresentar uma proposta sobre o mesmo. Havia e há alternativa.

O Bloco considera que a política de austeridade tem de ser derrotada. Considera que o plano de ajustamento imposto pelo PSD e CDS é, tal como o memorando de entendimento, um roteiro para a austeridade.

O plano prevê uma reestruturação da dívida, o que mostra que na economia real é não só uma possibilidade mas também uma necessidade. No entanto, a mesma é curta. E, no essencial, o problema da dívida não é resolvido já que se antes – com o Plano de Saneamento Financeiro e respetivo empréstimo de 58 milhões de euros do anterior executivo PSD/CDS - a dívida foi transferida de fornecedores para a banca, agora é transferida destes para o PAM. No âmbito do PAM a autarquia receberá 72 milhões de euros.

O PAM foi aprovado com os votos favoráveis de PSD, CDS, de dois elementos do PS e de um dos JPA. Teve a abstenção dos restantes eleitos do PS e os votos contra de BE, PCP e dois elementos do JPA que registaram uma falta.

Trata-se de uma decisão de PSD e CDS que atenta contra os aveirenses. De notar que o PS se absteve na proposta do Bloco que era contrária à adesão ao fundo de apoio. Agora abstém-se na adesão a esse fundo. Numa matéria estrutural sobre o futuro e as condições de vida em Aveiro, o PS não é contra nem a favor, bem pelo contrário. Em aveiro, como no país, não se apresenta como alternativa.