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Segunda medida de Ribau Esteves/Nogueira Leite: diminuir a democracia em Aveiro

Fotografia: João Valente - http://olhares.sapo.pt/valentecaldas
Fotografia: João Valente - http://olhares.sapo.pt/valentecaldas

Assembleia Municipal de Aveiro: órgão máximo da democracia com democracia mínima. É este o modelo de Ribau Esteves e Nogueira Leite para Aveiro. Não é uma questão de forma, é uma questão de escolha. Quem impõe um modelo económico que transfere riqueza da esfera do trabalho para a esfera da finança necessita de reduzir a intensidade da democracia, do escrutínio popular e as possibilidades de intervenção e fiscalização das oposições.

A nova maioria PSD/CDS-PP alterou o regimento da Assembleia Municipal (AM) diminuindo e restringindo a democracia em Aveiro. Escolheram rasgar um regimento consensual e implementar, à força, um aprovado apenas pelos seus votos. Este regimento é o seguro de vida da direita em Aveiro, diminuindo a transparência e a participação.

Esta é a segunda medida de Ribau Esteves para Aveiro, depois de a primeira ter sido o aumento de impostos. Na AM o tempo de palavra das oposições é reduzido ao mesmo tempo que o tempo de Ribau Esteves é aumentado.

 

Menos poder e menos possibilidades de intervenção os cidadãos

Em Aveiro, os cidadãos falavam no início de cada sessão da Assembleia Municipal. A maioria PSD/CDS-PP remeteu os cidadãos para o final da sessão. Antes os cidadãos sabiam a data e a hora da sua intervenção. Agora a hora será certamente tardia e não se sabe à partida o dia, o que coloca óbvias limitações aos cidadãos e grupos de cidadãos que queiram exercer o seu direito de falar no órgão máximo da democracia em Aveiro.

Esta alteração institui a prática do disparar primeiro e perguntar depois. A ordem de trabalhos pode conter decisões importantíssimas para o futuro do município e da comunidade. Esses pontos são discutidos e votados antes e, depois do facto consumado, é dada a voz aos cidadãos. Colocam-se não só entraves à participação como o seu contributo é inutilizado já que as decisões são tomadas anteriormente.

Também na Câmara Municipal se registaram alterações negativas para a democracia. O executivo de Ribau Esteves mudou o horário das reuniões públicas para a tarde quando antes se realizavam à noite. Esta alteração coloca dificuldades adicionais à participação e intervenção de muitas e muitos munícipes.

  

Restrição às oposições, silenciamento de eventuais críticos internos

O tempo de intervenções para as oposições é reduzido drasticamente e é rompido o conceito em que todos os deputados tinham o mesmo tempo de intervenção. Ao Bloco de Esquerda são apenas atribuídos 5 minutos de intervenção para temas tão relevantes como o orçamento municipal. Anteriormente, cada deputado podia intervir 10 ou, no caso do orçamento, 20 minutos. É assim reduzida a fiscalização do orçamento e da despesa pública, ficando diminuída a discussão das ideias essenciais à gestão do município.

O novo regimento prevê ainda que é o líder de bancada quem decide quais os deputados com direito à palavra em cada ponto. Antes essa decisão era do deputado que podia, obviamente, fazê-lo em articulação com o seu grupo parlamentar. Agora é imposta a regra absoluta. Um deputado crítico, com informação indispensável e relevante para uma decisão, pode ser silenciado. Trata-se de um desrespeito ao voto popular e à transparência indispensável às decisões públicas. O PSD já tentara fazer esta alteração no mandato anterior precisamente quando surgiram vozes críticas no seio da maioria que levaram à retirada de confiança a dois vereadores e à perda momentânea de maioria absoluta. Foi a tentativa do PSD silenciar deputados eleitos nas suas listas que assumiram postura crítica e é agora a letra do novo regimento da AM que impuseram a Aveiro.

 

Nogueira Leite um Presidente de Claque

A AM tinha um regimento unânime. A direita rasgou esse compromisso e impôs o novo. O recém-eleito Presidente da Assembleia Municipal de Aveiro assumiu-se como líder de fação e operacionalizou esse processo. Nogueira Leite comprometeu-se perante os grupos parlamentares a apresentar alterações ao regimento que apresentara. Não o fez, faltou à verdade. E, durante a Assembleia Municipal, impediu a votação de propostas alternativas a este regimento. É impensável um Presidente proibir a votação de propostas alternativas. Nogueira Leite decretou-se como Presidente da Claque e não como Presidente da Assembleia Municipal.

Nogueira Leite é um dos principais representantes da grande finança em Portugal. É o representante dos grandes grupos económicos que vivem à custa do estado e acima das possibilidades da população e do país. Nogueira Leite representa os interesses privados na privatização de serviços públicos essenciais, nomeadamente na área da saúde. Recentemente defendeu um corte drástico nas pensões de reforma de todos os trabalhadores. Para esse roteiro de destruição a democracia é um obstáculo. Não é assim surpresa que Nogueira Leite, como Presidente do órgão máximo da democracia aveirense se assuma como “raposa num galinheiro”.

Nogueira Leite afirmou que a Assembleia Municipal "é um local de trabalho e não de verborreia", apesar dessa afirmação não deixou de permitir que Ribau Esteves, que não foi eleito para o Órgão, excedesse largamente o seu tempo de intervenção. Saliente-se que, em contraciclo com a ideia de que é preciso menos verborreia, as alterações feitas dão ao presidente Ribau mais tempo de intervenção do que aquele que era concedido em mandatos anteriores. Isto prova, inequivocamente, que o objetivo deste regimento é silenciar a oposição e as vozes incómodas.