Bloco apresenta proposta para impedir aumentos de IMI em 2015

Amanhã são discutidos quatro projetos de lei do Bloco de Esquerda relativos ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

O país, e de forma acentuada Aveiro, têm registado um enorme aumento do valor do IMI. Entre 2011 e 2012, mais de cinco milhões de imóveis foram reavaliados aumentando por essa via o imposto cobrado.

Em Aveiro, o executivo municipal, em antecipação à adesão que pretende fazer ao Fundo de Apoio Municipal, aumentou também a taxa de IMI criando uma segunda onda de austeridade e valores incomportáveis para a população.

Nos últimos três anos o aumento anual foi limitado por uma cláusula de salvaguarda a 75 euros, permitindo aumentos de 225 euros. Com este projeto de lei, o Bloco de Esquerda propõe uma suspensão extraordinária dos aumentos do IMI. Ou seja, que em 2015 ninguém pague mais de IMI que o cobrado em 2014.

O Bloco apresenta ainda três outros projetos de lei. Um introduz taxas reduzidas de IMI a aplicar à habitação própria. Uma outra proposta pretende acabar com as isenções fiscais da banca que apenas paga 50% de IMI nas habitações que detém para fins de especulação.E,finalmente, um projeto de lei atualiza automatica e anualmente o valor do prédio atendendo à idade, reduzindo por essa via o valor de IMI.

O Bloco de Esquerda contesta o aumento de IMI à população de Aveiro e apresenta estas propostas para uma maior justiça social e pela defesa do direito à habitação.