IHRU vendeu metade dos seus fogos sociais em Aveiro

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), em resposta a um requerimento do Bloco, informou que vendeu 253 dos 548 fogos sociais que detinha em Aveiro. A Câmara Municipal de Aveiro tem também como prioridade estratégica a venda de fogos sociais, como enuncia no respetivo regulamento municipal. Esta política promove a degradação dos fogos sociais como os números demonstram.

Esta política promove a deterioração do edificado como os dados nacionais demonstram. No caso das habitações do IHRU em edifícios só do IHRU, 59,2% estão em bom estado de conservação. No entanto, no caso das habitações do IHRU em edifícios de propriedade mista apenas 23% estão em bom estado. No caso de habitações de outras entidade (como autarquias) em edifícios de propriedade mista a situação é ainda mais alarmantes: apenas 7% das habitações estão em bom estado.

A compra de habitação por parte dos moradores é uma opção perfeitamente legítima. No entanto, a venda por parte das entidades públicas sem a necessária reposição de fogos diminui o parque habitacional social e constitui mais um factor de deterioração do edificado. Com efeito, os edifícios de propriedade mista tem uma taxa imensamente maior de degradação que os exclusivamente públicos, sobretudo em situações em que os fogos são parcialmente municipais.

No caso dos prédios mistos, sendo necessária a comparticipação financeira de quem comprou os restantes fogos para a realização de obras de manutenção nas áreas comuns, o risco de agravamento do estado de degradação dos edifícios acentua-se na medida em que muitos moradores carecem de condições financeiras para a realização das obras necessárias. O recurso a fundos comunitários, sendo um opção, acaba por torna-se limitada ou mesmo impossível já que as obras só podem ser executadas com a participação financeira desses moradores.

Atendendo à realidade do edificado social, a política seguida pelo IHRU e pela Câmara Municipal de Aveiro é errada e coloca em causa o estado de conservação, de salubridade e de dignidade das habitações sociais.

Respondendo sobre os fogos sociais vagos, o IHRU informa que tem sete desocupados em processo de entrega após rescisão de contrato dos anteriores arrendatários, sem contudo especificar o motivo. Indica ainda que o grande número de fogos sociais vagos «podem ser propriedade do Município de Aveiro», apontando para os números divulgados pela própria autarquia em que estarão 57 fogos desocupados.