Transferência de competências para Ass. de Pais: BE quer discussão pública

A Câmara Municipal de Aveiro reuniu com as Associações de Pais das escolas do concelho no sentido de apresentar uma nova organização dos serviços escolares. É intenção do executivo de Ribau Esteves que as Associações de Pais assumam a gestão de algumas componentes escolares. Em concreto, que assumam a gestão do programa de apoio às famílias, ou seja das atividades de prolongamento de horário, e do apoio às refeições escolares, nomeadamente da vigilância e outras condições necessárias ao decorrer da refeição.

Este plano para a delegação de competências nas Associações de Pais está a ser apresentado em circuito fechado. O Bloco de Esquerda considera essencial que alterações à escola pública envolvam debate público e nas instituições democráticas e reclama essa discussão.

O Bloco de Esquerda recusa qualquer limitação da autonomia das Associações de Pais, nomeadamente da sua participação democratica e de poder reinvindicativo. Valorizamos a integração da comunidade escolar, nomeadamente das Associações de Pais, na discussão e tomada de decisão sobre a vida escolar. Valorizamos a iniciativa das mesmas e o seu contributo para a melhoria da escola pública. Defendemos ainda o alargamento das suas competências na definição democrática da Escola. É condição de democracia e participação que deve ser própria dos serviços públicos, infelizmente não tem sido esse o caminho escolhido pelas autarquias e pelo Ministério da Educação.

É competência do Estado e das autarquias garantir a escola pública, universal, gratuita e de qualidade. O plano em causa apresenta alguns riscos, nomeadamente de poder relegar as Associações de Pais para o papel de mini-empresas responsáveis pelo aprovisionamento de serviços da responsabilidade da autarquia. Outro dos riscos é o eventual subfinanciamento por parte da autarquia às Associações de Pais, em especial a médio-prazo.

O Bloco rejeita a visão de desresponsabilização do Estado e das autarquias pelos serviços públicos e destaca a importância da escola pública ser garantida por planos orçamentais plurianuais e por serviços estruturais.

A escola pública é essencial para uma sociedade mais justa e igualitária e é responsável por um enorme avanço do país. A defesa dos serviços públicos é a defesa da igualdade e da democracia.

O Bloco de Esquerda considera ainda que são necessárias medidas como a redução do horário de trabalho em toda a sociedade de forma a valorizar a função da escola. A escola é um lugar de conhecimento e de partilha e não deve ser encarada como armazém educacional.