Sobre: Autarquias

FAZ A DIFERENÇA

Manifesto da candidatura autárquica do Bloco de Esquerda, Aveiro 2017

A democracia constrói-se com a participação e mobilização de todos e todas. Recusamos o modelo que concebe a democracia como apenas uma escolha feita de quatro em quatro anos. Só uma democracia plena poderá responder às necessidades sociais e construir a alternativa a 12 anos de governação PSD/CDS-PP em Aveiro.

O Bloco marcou para hoje um debate de urgência no plenário da Assembleia da República sobre a situação dos transportes públicos. A concessão da MoveAveiro foi um dos casos que o partido levou ao debate.

O ano começou com a concessão dos transportes públicos em Aveiro, diminuindo a oferta e a sua qualidade e aumentando os preços. Trata-se de um excelente negócio para o privado à custa da mobilidade e da qualidade de vida dos cidadãos. A opção do executivo de maioria PSD/CDS, presidido por Ribau Esteves, vai contra os interesses da população.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado com vista a desobrigar da fixação de valores máximos de impostos e taxas - nomeadamente IMI e participação variável no IRS -, as autarquias abrangidas pelo Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), Fundo de Apoio aos Municípios (FAM)  - como poderá ser o caso de Aveiro - e anteriores planos de ajustamento municipal.

O Bloco de Esquerda agendou para a próxima Assembleia Municipal uma proposta para que o "Regulamento Municipal das Habitações Sociais Propriedade do Município de Aveiro" seja revisto em nome da justiça social e do direito à habitação, incorporando as medidas da nova lei de arrendamento apoiado e removendo as normas gravosas para os moradores introduzidas pelo PSD/CDS-PP.

Governo anunciou legislação para proibir o uso do herbicida cancerigeno  glifosato em espaços públicos.  O  PSD e CDS em Aveiro têm protagonizado um autêntico ziguezague sobre esta matéria: votaram contra a proibição, o seu executivo anunciou que iria abandonar o uso do herbicida para depois dizer que manterá. Não protegeram a saúde pública.

A Assembleia Municipal de Aveiro reunida ontem aprovou por maioria um voto de solidariedade aos ativistas políticos angolanos presos. A proposta apresentada pelo Bloco registou 17 votos a favor, 8 abstenções e 13 votos contra.